A Prefeitura de Goioerê publicou nesta quinta-feira (18) o Decreto nº 9.603/2025, que regulamenta a recepção de resíduos na Pedreira Municipal, localizada na Estrada da Pedreira, S/N. Com essa medida, o município busca garantir maior segurança, preservar a saúde pública e proteger o meio ambiente. Além disso, o decreto estabelece regras claras sobre quais materiais podem ou não ser descartados no local.

Proibições definidas pelo decreto

O texto determina que a Pedreira Municipal não receba resíduos que ofereçam risco à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles, destacam-se:

• Resíduos de construção e demolição com substâncias perigosas, como amianto, tintas e solventes.
• Resíduos industriais e comerciais que não sejam de responsabilidade do município.
• Resíduos de serviços de saúde, radioativos ou provenientes de veículos e peças automotivas.
• Madeira em geral, MDF, pneus, câmaras de ar e similares.
• Materiais volumosos, como sofás, camas, colchões e guarda-roupas.
• Vidros e lâmpadas, incluindo vidros temperados.

Além disso, o decreto reforça que quaisquer outros materiais não permitidos por lei ou que representem risco também não devem ser descartados. Dessa forma, a regulamentação evita o descarte inadequado e reduz impactos ambientais.

Materiais permitidos

Por outro lado, a norma autoriza o recebimento de materiais considerados inertes e de baixo risco. Entre eles estão:

• Entulhos de construção e demolição limpos, como concreto, tijolos e argamassa devidamente triados.
• Solo e materiais de escavação.
• Pedras, brita e outros materiais inertes.
• Galhadas provenientes de poda de árvores.

Assim, a Pedreira Municipal passa a atuar como ponto de apoio para o descarte controlado, contribuindo para a organização urbana e para a destinação correta dos resíduos.

Horário de funcionamento

O decreto define que a Pedreira Municipal funcione de segunda a sábado, das 8h às 17h, incluindo feriados. Entretanto, o espaço permanecerá fechado aos domingos e em datas específicas: 25 e 26 de dezembro, 1º e 2 de janeiro e na Sexta-feira Santa. Além disso, qualquer alteração será comunicada previamente, garantindo transparência e previsibilidade para os usuários. Portanto, moradores e empresas terão clareza sobre quando realizar o descarte autorizado.

Importância da regulamentação

A administração municipal considera a medida um avanço na gestão de resíduos sólidos em Goioerê. Além disso, o decreto contribui para reduzir impactos ambientais e evitar que materiais perigosos sejam descartados de forma irregular. Dessa forma, a Prefeitura reforça seu compromisso com a sustentabilidade e com a qualidade de vida da população.

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